Como o zoneamento urbano criou o DPVAT

Cada vez mais pessoas decidem morar nas cidades.
Porém, o governo regula a oferta de imóveis.
Com isso, cidades se espalham.
As pessoas precisam se deslocar por distâncias maiores para trabalhar e estudar.
Governo tem monopólio dos sistemas de transporte.
Como todo monopólio, os preços são altos e a qualidade é baixa.
As pessoas começam a comprar carros e motos para se deslocar mais rápido e de forma mais barata.
Vias mal conservadas com grande número de veículos resultam em mais acidentes.
Como o governo regula os planos de saúde, que ficam cada vez mais caros, as pessoas recorrem ao SUS.
Com o SUS pressionado, governo cria o DPVAT para custear essas despesas.

E isso é só um pequeno exemplo de como intervenções criam cada vez mais problemas com a intenção de resolvê-los.

Providencia, um convite a caminhada

Ano passado tive a oportunidade de conhecer a cidade de Santiago, capital do Chile, e gostaria de compartilhar minhas impressões sobre o urbanismo da cidade. Eu fiquei hospedado na comuna de Providencia, onde pude constatar a eficiência dessas duas coisas. A região que fiquei, próxima à estação Manuel Montt do metrô, possui muitos prédios, e a grande maioria deles tem mais de um uso: costuma ter lojas, restaurantes e bares no pavimento térreo, enquanto os andares superiores são compostos por residências. Não são edifícios muito altos, mas mesmo assim propiciam uma ótima concentração de pessoas em um espaço pequeno.

Além do adensamento reduzir as distâncias, as calçadas também favorecem a caminhada. São largas, espaçosas, bem conservadas - me lembro de ter visto poucos buracos e outros defeitos - conseguindo acomodar muita gente. Com poucos minutos de caminhada, eu tinha acesso a praticamente todo tipo de comércio e serviço: restaurante, lanchonete, mercado, lavanderia, bares, lojas de roupas, discos, igrejas, hospitais.

A geografia do bairro - de quase toda Santiago, aliás -, também ajuda. A cidade é praticamente toda plana, sem grandes desníveis como vemos comumente nas cidades brasileiras. Tudo isso favorece o deslocamento a pé e também com outros modais que não demandam combustível, como skate, bicicletas, patinetes. A existência de bicicletários na calçada também ajuda muito isso. O maior deles, invariavelmente lotado, está na frente do Costanera Center, uma das principais atrações turísticas da cidade. 

Sinceramente, não conheço a fundo a história do local para saber se ele foi planejado assim desde sua construção ou se foi uma consequência da evolução da cidade. Mas foi legal notar que as coisas funcionam tal qual a teoria da Jane Jacobs prega: as ruas movimentadas durante todo o dia devido a variedade de atividades do local, a sensação de segurança, múltiplas opções de transporte, a opção de se fazer tudo a pé, sem depender de carro próprio, como é o padrão aqui no Brasil.

Logicamente, nem tudo são flores. Como o bairro é cortado pelo principal eixo de deslocamento no sentido leste-oeste, o trânsito é bem intenso, e com o clima seco, o ar é bem poluído. A névoa de Santiago já é um clássico, e não deixou de marcar presença nos dias que estive na cidade. A poluição sonora causada pelo trânsito também é grande, já que os motoristas chilenos são bem impacientes e buzinam para absolutamente tudo.

Talvez nem tudo possa ser implementado de cara aqui onde moramos, mas conhecer como as coisas funcionam em outros lugares, e ver que a teoria é bem aplicável na prática, é essencial para que mudemos nossa realidade.

Sugestão de leitura:

Monopólios naturais

Monopólio natural é outra expressão que será exaustivamente repetida neste blog, e cabe a mim explicar o que é, para que você, leitor, não fique perdido.

Segundo a Wikipédia, o monopólio natural é uma situação de mercado em que os investimentos necessários são muito elevados e os custos marginais são muito baixos. Caracterizados também por serem bens exclusivos e com pouca ou nenhuma rivalidade. Esses mercados são geralmente regulados pelos governos e possuem prazos de retorno muito grandes.

Ainda segundo a enciclopédia online, TV a cabo, distribuição de energia elétrica, fornecimento de água, distribuição de gás natural, sistemas de segurança pública, sistema jurídico e monetário são alguns exemplos característicos de monopólios naturais, ainda que na atualidade possa haver concorrência em alguns desses setores.

Como você vai notar enquanto estiver lendo meus textos, eu discordo dessa teoria. Para usar apenas os exemplos da Wikipédia, posso enumerar alguns tipos de concorrência para cada um desses itens:

• TV a cabo concorre com serviços de streaming;
• A distribuição de energia elétrica concorre com os geradores e sistemas de energia solar residenciais;
• A distribuição de gás natural concorre com outras formas de produção de energia, como a energia elétrica;
• O fornecimento de água encanada concorre com poços artesianos, caminhões-pipa, água mineral;
• Sistemas de segurança pública, judiciário e monetário podem ter concorrência de empresas de segurança privada, câmaras de arbitragem, cripto moedas.

Do meu ponto de vista, monopólios naturais são apenas uma desculpa para justificar a regulação estatal sobre esses serviços. Afinal, pode até não existir outra empresa de gasodutos, mas o gás natural não é a única forma de se produzir energia. Isso para ficar em apenas um exemplo.

Talvez, o único monopólio natural que realmente exista é a defesa nacional de um país. É o único caso que não consigo pensar em uma alternativa imediata vinda do mercado.

Em outros textos vou falar mais sobre o tema.

Leituras recomendadas:

O mito do monopólio natural

Água e esgoto

Água e esgoto

Os serviços de fornecimento de água e esgoto são comumente tratados como um monopólio natural, ou seja, pela natureza do serviço, é impossível que existam dois ou mais fornecedores atuando na mesma cidade ou região.

Eu discordo disso.

Comecemos pelo fornecimento de água. Todas as cidades tem o serviço de água encanada oferecido por uma empresa monopolística, privada ou estatal, e ela fica responsável por atender todas as pessoas daquele município.

Agora, voltemos ao tempo da crise hídrica de 2014. Naquele ano, com a falta de água, as empresas adotaram o racionamento, deixando milhões de pessoas sem o fornecimento normal de água em suas casas e empresas. Uma boa parte das pessoas se adaptou e conseguiu viver com menos água. Mas quem não tinha como se adaptar, seja por necessidade pessoal ou da empresa, precisou se virar. Então vimos prédios e condomínios contratando caminhões-pipa para encher seu reservatórios, as pessoas estocando galoes de água mineral, outras recolhendo água de chuva ou armazenando águas de reuso para usar em demandas que não necessitassem de água potável, como a limpeza de áreas externas. Também aumentou a demanda por poços artesianos.

Logo, o que notamos aqui: pelo menos três ou quatro maneiras diferentes de atender a demanda da sociedade por água. Ou seja, o serviço de fornecimento de água não é um monopólio natural. Existem mais maneiras de prestar o mesmo serviço, havendo concorrência entre eles.

As fornecedoras de água encanada competem com as empresa de água mineral, que competem com as empresas de perfuração de poço artesiano, que compete com as construtoras de cisternas, que competem com as empresas de caminhão-pipa. Quem vai decidir qual é a melhor solução para cada demanda é o cliente.

Para o serviço de coleta de esgoto podemos fazer o mesmo raciocínio. Condomínios e empresas podem instalar pequenas estações de tratamento do seu esgoto, pode haver uma rede de coleta para determinado bairro, região ou cidade, as pessoas podem construir fossas sanitárias. Quem vai determinar a melhor solução para cada caso é o cliente, o usuário.

Quem vai construir as estradas?

O título desse texto é uma provocação. Sempre que se fala em um país, estado ou cidade com menor presença do estado no cotidiano das pessoas, essa pergunta surge. A verdade é que raramente é o governo que constrói estradas. Em 90% dos casos, elas são construídas por empresas privadas contratadas pelo estado para esse fim, que são pagas com o dinheiro recolhido dos pagadores de impostos. Logo, o estado é apenas um intermediário entre o povo e as construtoras de estrada.

E como funcionaria em uma situação com mais liberdade?

Não é difícil imaginar: se houver demanda por estradas, existirá empresas interessadas em construí-las. Basta que elas comprem a área necessária para executar essa construção e então, façam a obra.

Mas assim as empresas poderão cobrar quanto quiser no pedágio, e as pessoas serão obrigadas a pagar!

Sim, essa é uma verdade. Mas nenhuma empresa fará isso, já que ela terá concorrência. Não será necessariamente concorrência com outras estradas, mas sim com outros modais de transporte.

Havendo uma linha férrea no mesmo trajetos, as pessoas podem preferir viajar de trem do que de carro, valendo o mesmo para transporte de cargas, que pode ser feito por vagões e não por caminhões.

Se for uma distância maior, também existe a opção de transporte aéreo, ou mesmo transporte marítimo ou fluvial, se essas cidades forem litorâneas ou estiverem ligadas por um rio navegável.

Inclusive, isso aconteceu após a greve dos caminhoneiros em 2018. Com o tabelamento e consequente aumento do valor do frete rodoviário, as empresas começaram a optar pelo transporte de cargas por via marítima, como é possível ver nessa matéria:

Com tabelamento de frete, cabotagem ganha espaço como opção de transporte de carga

Então, mesmo que exista uma única estrada pedagiada ligando as duas cidades, ainda assim haverá concorrência, já que outros modais de transporte estão a disposição. Com isso, a dona da rodovia é obrigada a manter seus preços em patamares competitivos, sob o risco de perder clientes caso abuse das tarifas.

A tragédia dos comuns

Em quase todo texto que postarei aqui, haverá uma menção a tragédia dos comuns. Se você não tem ideia do que seja, esse post é pra você.

A tragédia dos comuns, ou tragédia dos bens comuns, é uma teoria que explica porque bens públicos, ou seja, de todos (pense principalmente nas coisas da natureza, como rios, mares, lagos, parques, florestas) acabam sendo devastados e superexplorados.

Uma explicação simples está contida no livro Ação Humana, de Ludwig von Mises, nas páginas 748 e 749:

"Se a terra não tem dono, embora o formalismo jurídico possa qualificá-la de propriedade pública, as pessoas utilizam-na sem se importar com os inconvenientes de uma exploração predatória. Quem tiver condições de usufruir de suas vantagens – a madeira e a caça dos bosques, os peixes das extensões aquáticas e os depósitos minerais do subsolo – não se preocupará com os efeitos posteriores decorrentes do modo de exploração. Para essas pessoas, a erosão do solo, o esgotamento dos recursos exauríveis e qualquer outra redução da possibilidade de utilização futura são custos externos, não considerados nos cálculos pessoais de receita e despesa. Cortarão as árvores sem qualquer consideração para com as que ainda estão verdes ou para com o reflorestamento. Ao caçar e pescar não hesitarão em empregar métodos contrários à preservação das reservas de caça e pesca. Nos primórdios da civilização, quando ainda havia abundância de terras de qualidade não inferior à já utilizada, o uso de métodos predatórios era corrente. Quando a produtividade diminuía, o lavrador abandonava sua terra e se mudava para outro lugar. Só mais tarde, à medida que a população crescia e não havia mais disponibilidade de terra virgem de primeira classe, as pessoas começaram a considerar tais métodos predatórios um desperdício. Consolidava-se assim a instituição da propriedade privada da terra; a princípio, nas terras aráveis, e depois, passo a passo, estendendo-se aos pastos, às florestas, aos pesqueiros. As novas colônias de ultramar, especialmente os vastos espaços dos Estados Unidos, cujas fantásticas potencialidades agrícolas estavam praticamente intactas, quando lá chegaram os primeiros colonizadores, passaram pelos mesmos estágios. Até as últimas décadas do século XIX havia sempre uma zona geográfica aberta aos recém-chegados: a fronteira. Nem a existência dessas regiões inexploradas, nem o seu desaparecimento são peculiares à América. O que caracteriza as condições americanas é o fato de que, ao esgotarem-se as terras inexploradas, fatores institucionais e ideológicos impediram que os métodos de utilização da terra se ajustassem à nova circunstância.

Nas áreas centrais e ocidentais da Europa continental, onde a instituição da propriedade privada já estava firmemente estabelecida há muitos séculos, as coisas foram diferentes. Não houve erosão de solos já cultivados. Não houve devastação de florestas, apesar do fato de as florestas particulares terem sido, durante gerações, a única fonte de madeira para construção e mineração, e de combustível para as fundições e os fornos, para as cerâmicas e para as fábricas de vidro. Os proprietários dessas florestas foram impelidos a conservá-las movidos pelos seus próprios interesses egoístas. Nas áreas mais densamente habitadas e industrializadas, até alguns anos atrás, entre um quinto e um terço da superfície era ocupado por florestas de primeira classe administradas segundo os melhores métodos da tecnologia florestal."

A tragédia dos comuns pode explicar toda tragédia ambiental, como Mariana e Brumadinho. As mineradoras recebem uma concessão do governo para explorar determinado local por um determinado prazo. Como elas tem um tempo limitado para explorar aqueles recursos e tornar a mina lucrativa, elas tentam retirar a maior quantidade possível de minério visando aumentar seus lucros, sem se preocupar com as consequências de suas ações no local, uma vez que é incerto que ela continue explorando a mina após o vencimento do prazo de concessão. E como os rios, florestas e toda a natureza adjacente não tem donos propriamente ditos, ela não se importa com a poluição e destruição desses ambientes.

Leituras recomendadas:

A tragédia dos comuns

A privatização da natureza

Até quando? A tragédia de um mecanismo mal desenhado

Por Cristiano Oliveira

Fonte: Estado de Minas

Diante das lamentáveis tragédias ambientais que vem ocorrendo na história recente do Brasil tenho observado uma busca por culpados. Embora infelizmente se note que pessoas tentem utilizar uma situação grave como esta em que várias vidas foram perdidas para benefício próprio e/ou político, acredito que a “culpa” é da nossa incapacidade de gerar os incentivos corretos para evitar que situações como esta ocorram. Enquanto isto não for mudado, tragédias como estas continuaram infelizmente ocorrendo. Mais uma vez a solução está na Análise Econômica do Direito, em especial, no livro indicado na foto.

De forma muito resumida existem 3 formas de evitar que crimes como estes ocorram.
1-Proibir a atividade econômica
2-Exigir uma licença prévia que preveja estruturas de precaução e ter um arcabouço regulatório que exija ações de precaução
3-Responsabilidade pela negligência ou responsabilidade total

A opção 1 é a mais radical e gera perdas de bem-estar, pois, a atividade econômica gera emprego, renda e lucro, que aliás, não é um pecado. Nesse momento, cabe salientar, que estes eventos não ocorrem porque empresas maximizam lucros. Toda empresa maximiza lucro. Todos os indivíduos maximizam os seu bem-estar, mesmo quando são altruístas. Repito: o problema está nos incentivos mal desenhados.

A opção 2 é mais comum. Todavia, não podemos esquecer que o nível de precaução é algo dinâmico. A empresa pode até prever em seu projeto estruturas e ações que garantam a precaução, mas, nada garante que estas ações serão mantidas após a obtenção da licença ou que a estrutura construída é suficiente. Pois, vale lembrar que os níveis de precaução são definidos por agentes estatais, que podem ser influenciados pelas empresas para que sejam muito baixos. Além disso, a fiscalização nem sempre é eficaz. Isto porque em algumas vezes os custos de monitoramento são muito altos e em outras vezes os agentes estatais são simplesmente corrompidos pelas empresas. Logo, é fácil observar que a opção 2 por definição é insuficiente para incentivar o nível de precaução ótimo. Em palavras mais simples, não perca o seu tempo culpando os fiscais, eles são agentes racionais que também reagem a incentivos e mudar os incentivos deles, não vai resolver o problema. A opção 2 é o mecanismo perfeito para proliferar a corrupção. Neste contexto, por estas razões, em geral, há uma combinação com a opção 3.

Quando a opção 2 e 3 são combinadas, a regra é a de negligência, ou seja, a empresa somente é responsável pelos danos se ela descumpriu alguma das regras que estabeleciam estruturas e ações de precaução. Caso ela tenha cumprido todas as exigências, não há responsabilização. Neste modelo, não há garantia de que o nível ótimo de precaução será atingido porque lembre que quem definiu estas regras é um agente estatal que provavelmente sofreu influência da própria empresa. Nesta situação fica no ar uma sensação de impunidade, mas, o judiciário normalmente apenas cumpre aquilo que esta previsto nas regras.

Neste contexto, existem algumas alternativas. A combinação das opções 2 e 3 podem até funcionar, mas, não com este modelo atual. A fiscalização estatal pode ser complementada/substituída por uma legislação que preveja whistleblowing e false claim act (procure no Google o que são estas instituições😉).

Do ponto de vista teórico a única forma de garantir o nível de precaução ótimo é a de responsabilidade total. A empresa é responsável por todo e qualquer dano causado por ela. E diante de um crime (de saúde pública, ambiental, etc..) a punição incluirá a indenização de todos os outros agentes prejudicados, multas por danos ao meio ambiente e algum tipo de punição aos responsáveis pela empresa, que pode inclusive prever algum tipo de pena de reclusão.
Com a responsabilidade total, as licenças prévias podem ser substituídas por um seguro obrigatório. Uma forma mais eficiente de se garantir o nível de precaução ótimo, uma vez, que a negligência identificada por uma empresa privada (de seguros) resultaria em pagamentos mais altos pelo seguro.

É claro que para que a responsabilidade total funcione é necessário um judiciário eficiente. Acredito que isto é mais factível do que seguir com este modelo de Estado interventor, em que são exigidas licenças prévias complementadas com fiscalização. Não acredito que o executivo (Estado) seja capaz de fazer isso como a sociedade espera, uma vez que podemos observar muitos exemplos da sua incapacidade, que talvez só fique evidente em tragédias como esta que estamos presenciando.